A Bandeira Nacional do Brasil foi instituída em 19 de novembro de 1889, pelo Decreto número 4, após a Proclamação da República. Os Estados da Federação são representados por estrelas. Projetada por Raimundo Teixeira Mendes e Miguel Lemos, com desenho de Décio Vilares, foi inspirada na antiga Bandeira do Império desenhada pelo pintor francês Jean Baptiste Debret, sendo que a esfera azul-celeste e a divisa com a inscrição "Ordem e Progresso" está no lugar da Coroa Imperial. As cores oficiais da bandeira brasileira são o verde, amarelo, azul e branco, com a f...
Estamos todos de parabéns. Parabéns ao Miguel, pela condução firme e incansável, parabéns aos que fazem parte da Diretoria, aos que já nós deixaram, e parabéns a todos aqueles que são alcançados pela luta diária do SECEFERGS, na manutenção de seus direitos trabalhistas. De minha parte, Agradeço e parabenizo a todos. Paulo Salerno Diretor SECEFERGS ...


MP 905/2019: Contrato de trabalho verde e amarelo é a segunda Reforma Trabalhista
A edição da MP 905/2019, que instituiu o chamado “contrato de trabalho verde e amarelo” (bastante noticiado pela imprensa nos últimos dias), bem como promoveu mais uma minireforma trabalhista (além daquela resultante da Lei 13.874, de setembro de 2019). É uma medida que visa a estimular a economia, atuando principalmente no primeiro emprego dos jovens. Se, por um lado, a MP 905 prevê uma série de benefícios para estimular as empresas a contratarem (como isenções de contribuições previdenciárias, redução no FGTS), por outro estabelece restrições à utilização do contrato verde e amarelo. ...

Congresso promulga reforma da Previdência; novas regras da aposentadoria estão em vigor
A reforma da Previdência foi promulgada pelo Congresso Nacional nesta terça-feira (12) e entrou em vigor na forma da Emenda Constitucional 103. O texto determina que, a partir de agora, quem entrar no mercado de trabalho se aposenta no mínimo aos 65 anos, se homem; e aos 62 anos, se mulher. Os parlamentares que presenciaram a promulgação ressaltaram que a reforma foi feita para equilibrar as contas públicas, com o objetivo de assegurar os pagamentos de benefícios no futuro. O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a reforma da Previdência é socialmente justa porque taxa mais os mais ricos. Segundo ele, os mais pobres já se aposentam...