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TELEFONE DA SEDE SECEFERGS MUDOU: (51) 3105.3640
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Cármen Lúcia rejeita ação que pretendia barrar novas regras para operadoras de VA e VR
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma ação proposta pela Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) visando a derrubada de dispositivos do Decreto 12.712/2025, publicado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro de 2025. O decreto impõe novas regras às operadoras de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) no país sob o âmbito do Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT). A ministra considerou que a ação não reúne condições para que seja conhecida.
Para Cármen Lúcia...
SECEFERGS realiza Assembleia Geral com trabalhadores do Grêmio dia 6 de novembro de 2026 no CT Eldorado.
Assembleia Geral Extraordinária para apreciar e decidir a proposta do Grêmio apresentada na sessão do CEJUSC 2º Grau do TRT da 4ª Região realizada dia 23/10/2026.
Dia 6/11/2026 - sexta-feira
CT Eldorado – 10h30
José Malaquias...
NOTA EXPLICATIVA — REALIZAÇÃO DA AGE DOS TRABALHADORES DO GRÊMIO FBPA
O SECEFERGS informa que não foi possível realizar, até 30 de outubro de 2026, a Assembleia Geral Extraordinária destinada &agrav...
Após sessão de mediação, realizada dia 05/10, no CEJUSC-2º Grau do TRT da 4ª Região, entre SECEFERGS e GRÊMIO FBPA, convocamos os trabalhadores do GRÊMIO FBPA para a Assembleia Geral Extraordinária - AG...
TELEFONE DA SEDE SECEFERGS MUDOU: (51) 3105.3640
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Cármen Lúcia rejeita ação que pretendia barrar novas regras para operadoras de VA e VR
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma ação proposta pela Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) visando a derrubada de dispositivos do Decreto 12.712/2025, publicado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro de 2025. O decreto impõe novas regras às operadoras de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) no país sob o âmbito do Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT). A ministra considerou que a ação não reúne condições para que seja conhecida.
Para Cármen Lúcia...
